AVISO DE PRIVACIDADE
Proteção dos dados da Partilha Patrimonial
Controlador: Direito Para Decidir · privacidade@direitoparadecidir.com.br
Quais dados são tratados
São tratados o e-mail da conta, a situação da licença recebida da Hotmart, registros técnicos mínimos de segurança e os dados que o próprio usuário inserir em cada simulação. A ferramenta não precisa de CPF, número de processo ou nomes completos das partes; recomendamos usar identificadores genéricos.
Finalidades
Autenticar o comprador, cumprir a licença contratada, salvar e reabrir casos, prevenir acessos indevidos, atender direitos do titular e manter a segurança da aplicação.
Segurança e separação
E-mails, títulos e conteúdo dos casos são criptografados no banco. Cada consulta exige a identidade da conta proprietária. Senhas são armazenadas somente como hash forte; códigos de transação são guardados por índice criptográfico, e o conteúdo integral enviado pela Hotmart não é conservado.
Retenção e exclusão
O usuário pode exportar ou excluir imediatamente sua conta na área “Conta e dados”. Após reembolso, cancelamento ou chargeback, o acesso é bloqueado; se o titular não excluir antes, a rotina automática elimina a conta e os casos após 30 dias, salvo obrigação legal de conservação. Registros operacionais mínimos e desvinculados da conta — ID do evento e hashes criptográficos — podem ser conservados para impedir reprocessamento, demonstrar a integridade da integração e proteger o sistema, sem o corpo da compra ou o conteúdo dos casos.
Compartilhamento e hospedagem
Os dados ficam na hospedagem contratada por Direito Para Decidir. A Hotmart envia apenas os dados necessários para atualizar a licença. Provedores de infraestrutura podem processar informações estritamente para hospedagem, segurança e cópias de contingência, conforme os contratos aplicáveis.
Direitos do titular
É possível solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade, informação e exclusão pelo e-mail acima. A exportação e a exclusão também estão disponíveis diretamente na conta.
A ferramenta auxilia a organização e a simulação. Não substitui análise jurídica individualizada, perícia, laudo ou decisão judicial.