AVISO DE PRIVACIDADE
Proteção de dados na Ferramenta de Partilha para Divórcio ou Inventário
Controlador: Direito Para Decidir · privacidade@direitoparadecidir.com.br
Quais dados são tratados
São tratados o e-mail da conta, o tipo e a situação do acesso, registros de pedidos, identificadores técnicos do checkout e de webhooks, registros mínimos de segurança e os dados que o próprio usuário inserir em cada simulação. A ferramenta não precisa de CPF, número de processo ou nomes completos das partes para realizar os cálculos; recomendamos usar identificadores genéricos nos casos.
Finalidades
Autenticar o usuário, processar e comprovar a contratação, conceder créditos ou acesso ilimitado, salvar e reabrir casos, prevenir acessos indevidos, atender direitos do titular e manter a segurança da aplicação.
Pagamentos
O checkout é hospedado pelo Asaas. Dados sensíveis de pagamento, como número completo de cartão, não são coletados pela Ferramenta de Partilha. O sistema recebe apenas as informações técnicas necessárias para associar o checkout ao pedido e confirmar seu estado.
Segurança e separação
E-mails, títulos e conteúdo dos casos são criptografados no banco. Cada consulta exige a identidade da conta proprietária. Senhas são armazenadas somente como hash forte. O corpo integral dos webhooks do Asaas não é persistido: são guardados identificadores, tipo do evento, checkout associado e hash criptográfico do conteúdo para idempotência e auditoria técnica.
Retenção e exclusão
O usuário pode exportar ou excluir imediatamente sua conta na área “Conta e dados”. A exclusão remove a conta, os acessos, os pedidos vinculados e os casos armazenados, ressalvados registros técnicos mínimos que precisem ser conservados para segurança, prevenção de reprocessamento ou obrigação legal.
Compartilhamento e hospedagem
Os dados da aplicação ficam na hospedagem contratada por Direito Para Decidir. O Asaas processa o pagamento e envia os eventos necessários para sincronizar o pedido. Provedores de infraestrutura podem processar informações estritamente para hospedagem, segurança, e-mail e cópias de contingência, conforme os contratos aplicáveis.
Direitos do titular
É possível solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade, informação e exclusão pelo e-mail acima. A exportação e a exclusão também estão disponíveis diretamente na conta.
A ferramenta auxilia a organização e a simulação. Não substitui análise jurídica individualizada, perícia, laudo ou decisão judicial.